A causa animal ganha um novo e pujante endereço no Brasil: o Ceará. Além disso, movido por uma sociedade cada vez mais consciente e atuante, o estado vem implementando um conjunto robusto de leis e políticas públicas que o coloca na vanguarda da proteção animal no Ceará, Brasil e até mesmo no mundo. Afinal, a motivação é clara: o reconhecimento de que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, amor, solidão e angústia, e, portanto, merecem respeito e dignidade.
Tópicos do artigo
- O marco legal: a política estadual de proteção animal no Ceará
- Conheça as Leis que estão mudando o Ceará
- Combate duro aos maus-tratos Proteção
- Adoção e controle populacional: um trabalho de base
- Conscientização da proteção animal no Ceará que chega ao povo
- Fim de uma era: animais livres dos circos
- O que ainda vem por aí?
- Em resumo: proteção animal no Ceará que é um estado que escuta e age
Por isso, a demanda por essa proteção se mostra urgente. Dados do IBGE revelam que, em 2018, o Nordeste abrigava 21,4% dos 140 milhões de animais domésticos do país, sendo que, desse total, uma parcela significativa residia no Ceará. Diante desse cenário, o estado não mediu esforços e, assim, passou a estruturar iniciativas cada vez mais abrangentes para enfrentar esse desafio.
O marco legal: a política estadual de proteção animal no Ceará
A espinha dorsal dessa transformação é a Lei nº 17.729/21, que institui a Política Estadual de Proteção Animal. Além disso, esta legislação, uma conquista histórica, estabelece normas claras para a defesa, proteção e preservação de animais domésticos, de produção e silvestres. Como resultado, um de seus desdobramentos mais importantes é a determinação da criação do Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, um espaço onde a sociedade civil e o poder público podem construir, juntos, um futuro melhor para os animais. Assim, o Ceará fortalece seu compromisso com políticas públicas mais humanizadas e eficientes.
Conheça as Leis que estão mudando o Ceará
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou uma série de projetos transformadores. Conheça algumas das principais medidas:
Combate duro aos maus-tratos Proteção
A Lei nº 17.557/21 tornou obrigatória a comunicação de qualquer indício de maus-tratos à polícia por parte de clínicas veterinárias. Além disso, o Projeto de Lei nº 340/19 (aguardando sanção) torna crime deixar de prestar socorro a um animal atropelado. Desse modo, a mensagem se torna clara: a crueldade não será tolerada.
Adoção e controle populacional: um trabalho de base
Para combater o abandono, a Lei nº 17.884/22 incentiva a adoção responsável, obrigando a fixação de cartazes em pet shops e clínicas. Além disso, no dia 4 de outubro, duas importantes campanhas se encontram: o Dia do Protetor de Animais (Lei 17.296/20) e o Dia de Esterilização de Animais Domésticos (Lei 17.339/20), o que, por sua vez, destaca ainda mais a importância do controle populacional. Assim, o estado reforça o compromisso com ações educativas e preventivas.
Conscientização da proteção animal no Ceará que chega ao povo
A educação é a chave para a mudança cultural. A Lei nº 17.739/21 leva mensagens educativas sobre proteção animal para ônibus, vans e metrôs. Paralelamente, a Lei nº 18.165/22 alerta sobre os perigos mortais da automedicação animal, reforçando a necessidade do acompanhamento profissional.
Fim de uma era: animais livres dos circos
A Lei nº 17.468/21 proíbe o uso de animais em espetáculos circenses, reconhecendo que animais silvestres e exóticos não pertencem ao cativeiro, mas à liberdade.
O que ainda vem por aí?
O compromisso do Ceará é contínuo. Dois importantes projetos aguardam a sanção do Governo do Estado:
- PL 321/22: Garante tratamento humanitário e proíbe o abate de animais apreendidos.
- PL 199/22: Cria mecanismos para evitar que animais e crianças sejam esquecidos dentro de veículos estacionados.
Em resumo: proteção animal no Ceará que é um estado que escuta e age
A transformação do Ceará em um estado amigo dos animais é um exemplo de como a pressão social, quando acolhida pelo poder legislativo, gera frutos tangíveis. As leis são mais do que textos na folha de papel; são instrumentos de uma profunda mudança cultural que ensina o respeito a todas as formas de vida.
O Ceará não está apenas criando leis; está construindo uma legado de compaixão e responsabilidade para as futuras gerações.
Escrito com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará.
